Como saber se um imóvel está regularizado? Tudo o que você precisa checar antes de comprar ou vender.

Regularização imobiliária é uma etapa essencial para garantir segurança patrimonial e evitar prejuízos. Descubra os documentos e pontos críticos que precisam ser verificados.

Comprar ou vender um imóvel pode parecer simples à primeira vista, mas por trás dessa aparente simplicidade existe um universo jurídico complexo que, se ignorado, pode gerar problemas sérios, prejuízos financeiros e até perda do imóvel.

Um dos principais pontos que precisam ser verificados é: o imóvel está regularizado? Neste artigo, explico o que isso significa, por que é tão importante e quais documentos e etapas você precisa observar antes de qualquer transação.

O que significa um imóvel regularizado?

Um imóvel regularizado é aquele que está juridicamente e administrativamente em conformidade com as normas legais. Isso inclui:

• Matrícula individualizada no Cartório de Registro de Imóveis;

• Escritura pública lavrada por tabelião;

• Registro atualizado da propriedade;

• Cadastro no IPTU ou INCRA;

• Ausência de débitos e pendências judiciais;

• Conformidade com normas urbanísticas ou ambientais.

Em resumo: não basta o imóvel existir fisicamente ou estar em nome de alguém, ele precisa estar juridicamente válido e registrado.

Por que regularizar?

Imóveis irregulares:

• Têm menor valor de mercado

• Podem não ser financiados por bancos

• Geram insegurança jurídica para quem compra ou vende

• Comprometem partilhas, heranças e inventários

• Tornam-se alvos fáceis de disputas e fraudes

Além disso, um imóvel irregular pode levar anos (e muito dinheiro) para ser legalizado, se houver entraves urbanísticos ou judiciais.

O que um advogado pode fazer por você?

É comum que compradores tentem resolver tudo com cartório, corretor ou por conta própria, mas isso pode ser um erro que vai te custar muito caro. Um advogado especializado em Direito Imobiliário vai:

• Realizar a análise documental completa;

• Identificar riscos ocultos (ex: dívidas, processos, disputas);

• Indicar as providências necessárias para regularização;

• Redigir ou revisar os contratos com segurança;

• Te orientar sobre impostos, registros e prazos.

Conclusão

A regularização imobiliária é muito mais do que uma etapa burocrática: é um pilar da segurança patrimonial. Seja para comprar, vender ou deixar um imóvel em ordem para partilha ou herança, ter um imóvel regularizado significa ter tranquilidade jurídica e valorização real do bem.

A legislação imobiliária é extensa, técnica e cheia de detalhes que podem passar despercebidos. Por isso, a orientação de um profissional especializado é sempre o caminho mais seguro. Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise personalizada de um advogado. Procure sempre um profissional habilitado para garantir segurança jurídica nas suas decisões.

Dra. Mariana Siqueira Macedo

OAB/MG 220.401

Advogada especialista em Direito Imobiliário